Nos últimos quatro anos, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem sido um pilar fundamental na defesa da privacidade e segurança dos dados pessoais no Brasil. Desde sua criação, a ANPD tem trabalhado incansavelmente para implementar e reforçar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo que tanto empresas quanto instituições públicas sigam práticas adequadas de tratamento de dados. Este artigo destaca as principais entregas da ANPD, organizadas em uma linha do tempo que ilustra seu progresso contínuo e a importância de seguir a legislação para proteger os direitos dos cidadãos.
2021: O Início de uma Jornada
Janeiro: A ANPD lançou sua primeira Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, estabelecendo 10 iniciativas prioritárias. Este marco inicial definiu o caminho para as ações regulatórias da Autoridade.
Maio: Foi publicado o Guia Orientativo para Definição dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e Encarregado, esclarecendo as funções e responsabilidades dos controladores, operadores e encarregados.
Julho: Em parceria com Cert.br, Nic.br e Cgi.br, a ANPD publicou Cartilhas de Segurança para Internet, abordando temas como vazamento de dados e proteção de informações pessoais.
Julho: A Portaria nº 16 aprovou o Processo de Regulamentação, estabelecendo diretrizes para a Agenda Regulatória, Análise de Impacto Regulatório, Consulta à Sociedade e Avaliação do Resultado Regulatório.
Setembro: O Guia Como Proteger seus Dados Pessoais foi lançado em colaboração com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON), oferecendo orientações práticas para a proteção de dados.
Outubro: A ANPD publicou o Guia Orientativo Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, promovendo boas práticas de segurança da informação.
Outubro: A Resolução CD/ANPD nº 1/2021 aprovou o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador, fortalecendo a capacidade de fiscalização da Autoridade.
2022: Expansão e Consolidação
Janeiro: O Guia Orientativo para Aplicação da LGPD por Agentes de Tratamento no Contexto Eleitoral foi publicado, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para orientar candidatos e partidos políticos.
Janeiro: A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 aprovou o Regulamento de Aplicação da LGPD para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, simplificando normas e procedimentos para esses atores.
Janeiro: O Guia Orientativo Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público foi lançado, delineando parâmetros para a adequação e implementação da LGPD por entidades públicas.
Outubro: A ANPD publicou o Guia Orientativo Cookies e Proteção de Dados Pessoais, abordando conceitos e práticas relacionadas ao uso de cookies.
Novembro: A Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024 foi publicada, com 20 iniciativas prioritárias, refletindo o compromisso contínuo da ANPD com a proteção de dados.
2023: Fortalecimento da Fiscalização
Fevereiro: A Resolução CD/ANPD nº 4/2023 aprovou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, detalhando a aplicação de sanções pela ANPD.
Março: A Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório 2023-2026 foi publicada, estabelecendo um plano para avaliar os impactos das regulamentações da ANPD.
Maio: O Enunciado sobre Hipóteses Legais Aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes foi publicado, esclarecendo controvérsias sobre o tratamento de dados desses titulares.
Junho: O Guia Orientativo Tratamento de Dados Pessoais para Fins Acadêmicos e para a Realização de Estudos e Pesquisas foi lançado, incentivando boas práticas no tratamento de dados para fins acadêmicos.
Junho: O Modelo de Registro Simplificado de Operações com Dados Pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP) foi publicado, facilitando o cumprimento das obrigações de registro.
2024: Avanços Significativos
Fevereiro: O Guia Orientativo Hipóteses Legais de Tratamento de Dados Pessoais: Legítimo Interesse foi publicado, oferecendo orientações sobre a aplicação dessa hipótese legal.
Março: A Resolução nº 15/2024 aprovou o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS), estabelecendo diretrizes para a comunicação de incidentes de segurança.
Maio: A Resolução nº 18/2024 regulamentou a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, detalhando suas responsabilidades e prevenindo conflitos de interesse.
Junho: A Resolução CD/ANPD nº 19/2024 aprovou o Regulamento de Transferência Internacional de Dados Pessoais, estabelecendo procedimentos para a transferência segura de dados entre países.
A Importância da Conformidade com a LGPD
A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é fundamental para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais no Brasil. A ANPD tem desempenhado um papel essencial na orientação e fiscalização das empresas, assegurando que elas adotem práticas adequadas de tratamento de dados. Seguir a legislação não só evita sanções e multas, mas também fortalece a confiança dos consumidores e protege os direitos dos titulares de dados.
Expectativas para 2025
Para 2025, a ANPD planeja continuar expandindo suas atividades de fiscalização e orientação, com foco na prevenção de infrações à LGPD. A Autoridade também pretende intensificar suas ações educativas, promovendo a conscientização sobre a importância da proteção de dados pessoais. Além disso, a ANPD acompanhará de perto os avanços legislativos no campo da inteligência artificial, colaborando para a criação de marcos regulatórios que assegurem tanto a inovação quanto a proteção dos dados pessoais.
A ANPD continuará a trabalhar em estreita colaboração com outras instituições e a sociedade, buscando construir um ambiente digital seguro e confiável. Com uma base sólida de regulamentações e guias, a Autoridade está bem posicionada para enfrentar os desafios futuros e garantir que o Brasil continue a avançar na proteção de dados pessoais.
Conclusão
A ANPD tem demonstrado um compromisso inabalável com a proteção de dados pessoais no Brasil. Suas ações ao longo dos últimos quatro anos refletem uma abordagem proativa e colaborativa, envolvendo diversos setores da sociedade. Com uma base sólida de regulamentações e guias, a ANPD continua a promover a conformidade com a LGPD, garantindo a segurança e a privacidade dos dados dos cidadãos brasileiros. O futuro promete ainda mais avanços, com a ANPD liderando o caminho na proteção de dados em um mundo cada vez mais digital.
Conheça o Autor Gabriel B. Passos
Experiências
CEO da G8 Academy e G8 Privacy Especialista em Proteção e Privacidade de Dados Advogado com mais de 10 anos de experiência Associado ABNT Diretor de Privacidade da ANACO DPO as a Service - Eleva Química, Tecno Office, Tecnogran e Extra Cargo; DPO as a Service - Compwire Professor convidado de cursos de Pós Graduação
Certificações
CIPM, CDPO/BR, IAPP Exin - Data Protection Officer/ Chief Information Security Officer Exin -Information Security Management Professional ISO/IEC 27001 Exin- Privacy and Data Protection Professional Auditor Líder em 7 ISOs incluindo 27001 e 27701 Damásio Educacional- Especialista em Direito Digital e Compliance Unisinos - Especialista em Governança Corporativa e Riscos LLM em LGPD e GDPR pela Universidade de Lisboa Damásio Educacional - Especialista em Direito Empresarial.
al.
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